Objeto: INSTALAÇÃO, LICENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO SOFTWARE DE GESTÃO LEGISLATIVA ON LINE PARA FINS DE USO DA CONTRATANTE, SENDO DA CONTRATADA OS DIREITOS AUTORIAS DO REFERIDO SOFTWARE. TRATA-SE DE UM SISTEMA DE GESTAO LEGISLATIVA (SGL) NA INTERNET A SER FORNECIDO PELA CONTRATADA. ALÉM DA LINCENÇA, ESTÃO CONTEMPLADAS TAMBEM POSSÍVEIS MANUTENÇÕES E MELHORIAS, LIMITADAS A 10 HORAS MENSAIS DE DESENVOLVIMENTO PARA NOVAS FUNCIONALIDADES E SEM LIMITES PARA SOLUÇÃO DE ERROS E POSSIVEIS PROBLEMAS NO SISTEMA. O PROGRAMA FUNCIONA PELA WEB E CONTROLA TODOS OS PROCESSOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL (INDICAÇOES, MOÇÕES, AUTUAÇÕES, PROJETOS DE LEI, ETC).
